O Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP) representa um compromisso coletivo de cooperação horizontal e estruturante entre os Estados-Membros da CPLP no setor da saúde, considerando os desafios que se colocam aos Estados-Membros, no desenvolvimento de ações concertadas de promoção e implementação dos seus planos nacionais de saúde e, também, referentes aos compromissos com a plena concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O PECS-CPLP foi aprovado originalmente em 15 de maio de 2009, por ocasião da II Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP, no Estoril, Portugal, e teve sua primeira revisão (2012-2016) ratificada na III Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP, em Maputo, Moçambique, em 12 de fevereiro de 2014. Depois houve a segunda revisão (2018-2021), a qual foi aprovada na IV Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP, realizada em Brasília, em 26 de outubro de 2017 e atualmente, encontra-se em sua terceira revisão (2023-2027), no dia 9 de março de 2023, por ocasião da IV Reunião Extraordinária de Ministros da Saúde da CPLP, foi aprovado o PECS-CPLP 2023-2027. O documento reitera a vontade política dos Estados-Membros da CPLP para, de forma coordenada e em cooperação, prosseguirem a implementação de políticas e estratégias que visem consolidar o desenvolvimento sustentável, a boa governação dos respetivos sistemas nacionais de saúde e da saúde global.
Maiores informações sobre o PEC-CPLP podem ser encontradas na página da CPLP.
